DIGITAL COMPLIANCE AND GOVERNANCE: INTERDISCIPLINARY DIALOGUE IN THE DIGITAL ERA
DOI:
https://doi.org/10.52428/30074320.v1i2.940Keywords:
Digital compliance, Digital governance, Ethics and morals, Responsible behavior, Multidisciplinary approachAbstract
This paper explores the key concepts of digital compliance and governance and their implications in the context of the rapidly evolving digital era. The discussion highlights the distinction between ethics and morals, emphasizing the need for organizations to align individual values with societal norms to ensure responsible behavior in the digital realm, emphasizing the importance of establishing comprehensive codes of ethics and guidelines to address conflicts of interest, foster trust, and uphold ethical standards. It further examines the concept of digital compliance as a multidisciplinary effort that involves legal, technical, and ethical expertise to ensure adherence to legal frameworks, industry practices, and internal policies. Additionally, it underscores the significance of digital governance in effectively managing technology-related processes, safeguarding data, and aligning digital initiatives with organizational objectives. Effective governance practices are essential to maintaining integrity, mitigating risks, and promoting responsible use of digital resources. In conclusion, the intersection of digital compliance and governance presents organizations with complex challenges in the digital era. By embracing ethical principles, adhering to regulations, and implementing robust governance practices, organizations can navigate these challenges, build trust, and thrive in the ever-changing digital landscape.
References
ANDRADE, A. de, & ROSSETTI, J. P. (2009). Governança Corporativa: fundamentos, desenvolvimento e tendências. São Paulo: Atlas.
ASCENSÃO, J. O., et al. (1999). Sociedade da informação: estudos jurídicos. Coimbra: Almedina.
ASSI, M. (2012). Gestão de riscos com controles internos: ferramentas, certificações e métodos para garantir a eficiência dos negócios. São Paulo: Saint Paul.
BARLOW, J. P. (2015). A Declaration of the Independence of Cyberspace. Recuperado de https://eff.org/cyberspace-independence
BRASIL. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
BRASIL. (1940). Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. In Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 31 dez. 1940. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm
BRASIL. (1990a). Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. In Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 12 set. 1990. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm
BRASIL. (1990b). Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. In Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 12 set. 1990. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Leis/L8078.htm
BRASIL. (1992). Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. In Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 03 jun. 1992. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ LEIS/L8429.htm
BRASIL. (1996). Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996. Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal. In Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 25 jul. 1996. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ LEIS/L9296.htm
BRASIL. (1998). Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. In Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 04 mar. 1998. Recuperado de http://www.planalto. gov.br/ccIVIL_03/leis/L9613.htm
BRASIL. (2011). Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, altera diversos dispositivos e dá outras providências. In Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1º nov. 2011. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12529.htm
BRASIL. (2013). Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. In Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 02 ago. 2013. Recuperado de http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm
BRASIL. (2013). Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. In Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 03 ago. 2013. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm
BRASIL. (2014). Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. In Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 24 abr. 2014. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm
BRASIL. (2018). Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Publicado no DOU de 15.8.2018. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm
BRASIL. (2019). Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências. Publicado no DOU de 15.8.2018. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13853.htm
BRASIL. (2018). Medida Provisória nº 869, de 27 de dezembro de 2018. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências. Publicado no DOU de 28.12.2018. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Mpv/mpv869.htm
CONSTANT, B. (2015). A liberdade dos antigos comparada à dos modernos (E. Garcia, Traducción.). São Paulo: Atlas.
DE LUCCA, N. (2008). Direito e Internet: aspectos jurídicos relevantes (Vol. II). São Paulo: Quartier Latin.
DONEDA, D. (2006). Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar.
ECO, U. (2015). A conspiração dos imbecis [Entrevistador: E. Wolf]. Veja, Milão. Recuperado de https://veja.abril.com.br/brasil/a-conspiracao-dos-imbecis
JENSEN, M. C., & MECKLING, W. H. (1976). Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, 3. Recuperado de https://doi.org/10.1016/0304-405X(76)90026-X
https://doi.org/10.1016/0304-405X(76)90026-X
LESSIG, L. (2001). The Future of Ideas: the fate of the commons in a connected world. Nova Iorque: Random House.
LONGHI, J. V. R. (2014). Marco Civil da Internet no Brasil: breves considerações sobre fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores. In G. M. Martins (Ed.), Direito privado e Internet. São Paulo: Atlas.
MASLOW, A. H. (1970). Motivation and personality (2nd ed.). Nova Iorque: Harper & Row.
MATTAROZZI, V., & TRUNKL, C. (2008). Sustentabilidade do setor financeiro: gerando valor e novos negócios. São Paulo: Senac.
MILL, J. S. (2016). Sobre a liberdade (D. Bottmann, Trans.). São Paulo: L&PM Editores.
MINTZBERG, H. (2003). Criando organizações eficazes: estruturas em cinco configurações (2nd ed.). São Paulo: Atlas.
NEGRÃO, C. L., & PONTELO, J. de F. (2015). Compliance, controles internos e riscos: a importância da área de gestão de pessoas. Brasília: Senac.
PAESANI, L. M. (2000). Direito e Internet: Liberdade de Informação, Privacidade e Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas.
PASCAL, B. (2003). Pensamentos (Pietro Nassetti, Traducción). São Paulo: Martin Claret.
SCHMIDT, E. (2010, August). Google and the search for the future. Entrevistador: H. W. Jenkins Jr. The Wall Street Journal. Recuperado de https://on.wsj.com/2y977yO
SILVA, A. L. C. da. (2005). Governança Corporativa e Decisões financeiras no Brasil (2nd ed.). Rio de Janeiro: Mauad Editora.
SNOWDEN, E. (2013). Edward Snowden: the whistleblower behind the NSA surveillance revelations. Entrevistadores: G. Greenwald, E. MacAskill, & L. Poitras. The Guardian. Recuperado de https://www.theguardian.com/world/2013/jun/09/edward-snowden-nsa-whistleblower-surveillance
UNIÓN EUROPEA. (2016). Regulamiento n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016. Regulamento Geral Sobre A Proteção de Dados. Recuperado de https://eur-lex.europa. eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679&from=PT
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