GOBIERNO DIGITAL Y PARTICIPACIÓN CIUDADANA EN BRASIL: RETOS Y PERSPECTIVAS

José Luiz de Moura Faleiros Júnior

doi:10.52428/30074320.v2i4.1405

Autores/as

José Luiz de Moura Faleiros Júnior Universidade de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-0192-2336

DOI:

https://doi.org/10.52428/30074320.v2i4.1405

Palabras clave:

Estado, Ley de Gobierno Digital, Ciudadanía, Democracia digital, Consensualización

Resumen

En la actual sociedad de la información, en la que la presencia de la tecnología modifica enormemente la forma en que los individuos interactúan entre sí e incluso con el Estado, toda la vieja lógica de funcionamiento de las instituciones, basada en la dicotomía entre intereses públicos y privados, necesita una profunda resignificación, que es el problema de esta investigación. El derecho público atraviesa una etapa notable en lo que se refiere a la concretización de la ciudadanía, considerada fundamento de la República Federativa de Brasil y postulado esencial para la legitimación de la democracia. Partiendo de esta premisa, la hipótesis que aquí se aborda analiza los parámetros de control de la Administración Pública en la formación de consensos para la toma de decisiones mediante el uso de las Tecnologías de la Información y la Comunicación (TIC) debido a la consolidación proporcionada por la Ley 14.129/2021 (Ley de Gobierno Digital). La investigación utilizará el método de abordaje histórico-sociológico, con análisis bibliográfico-doctrinal. Al final, se presentarán las consideraciones finales, que buscarán extraer una comprensión más asertiva de la necesidad de resignificar el pilar que sustenta el derecho público.

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